Geverson Ampolini | Meus comentários no JusBrasil

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Comentários

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Geverson Ampolini

Comentário · há 2 meses

A garantia de carros usados negociados entre particulares.

Cesar Augusto Machado · há 3 anos

A garantia é decorrente de lei (ex lege), conforme prevista pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC), independentemente da vontade das partes envolvidas na transação comercial. Se houve transação em sentido diverso, pode ser entendida como cláusula nula (art. 51 CDC).

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Comentário · há 5 anos

Projeto estabelece que a personalidade civil começa com fecundação do óvulo

Câmara dos Deputados · há 5 anos

Há uma impropriedade técnico/jurídica no projeto. Está se confundindo o instituto da personalidade civil com a necessidade/direito à vida do nascituro. Se aprovado do jeito como está, o projeto vai criar uma série de problemas no direito civil, especialmente no âmbito do direito das sucessões, pois personalidade jurídica refere-se à capacidade de adquirir direitos e deveres na ordem civil. O nascituro possui expectativa de direito, recebendo a personalidade do nascimento com vida. Seria melhor se, ao invés de atribuir ao nascituro todos os direitos de um nascido vivo, fosse criado um estatuto jurídico próprio, com previsões específicas de direitos.

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Comentário · há 9 anos

O Conflito entre a proteção universal dos direitos humanos e o respeito à diversidade cultural

Eduardo Alessi · há 9 anos

Entendo sua posição, mas observe. Em toda a parte, os seres humanos possuem direitos comuns - vida, liberdade, dignidade, direito à alimentação. Não é essa a maior prova da universalidade dos direitos humanos - o fato de que somos iguais em toda a parte?

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Comentário · há 9 anos

O Conflito entre a proteção universal dos direitos humanos e o respeito à diversidade cultural

Eduardo Alessi · há 9 anos

Sim, reconheci a qualidade do contexto, mas me posicionei contrariamente a ideia do texto. Algumas ponderações:
1 - Antropologicamente, o nazismo pode ser considerado uma cultura. E isso é justamente o que me preocupa, a oposição de valores culturais à hegemonia dos Direitos Humanos.
2 - Os Direitos Humanos são universais, todas as nações modernas foram diretamente ou indiretamente influenciadas pelo legado cultural e tecnológico do ocidente. Ali incluído o conceito de Direitos Humanos.
3 - Você está equivocado, toda a humanidade reconhece a fundamentalidade dos Direitos Humanos. Veja:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada por nada menos que 192 PAÍSES.
- As demais declarações que reconhecem a importância dos Direitos Humanos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos, Carta Asiática dos Direitos Humanos.
4 - É preciso reconhecer que os Direitos Humanos estão acima de qualquer ordenamento jurídico nacional ou mesmo cultura. Isso é minimo que se pode admitir neste século.

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